Concursos Públicos: O que são, tipos e exemplos 

Na Armilar, oferecemos um guia detalhado para compreender o universo da contratação pública. Este contitui uma parte crucial da economia nacional e local, sendo essencial compreendê-lo para qualquer empresa que procure oportunidades neste âmbito. Neste artigo, exploramos o que são os concursos (ou procedimento) públicos, os seus diferentes tipos e exemplos práticos, proporcionando uma visão clara para aqueles que se aventuram neste setor. 

O que é um concurso público?

Um concurso público é um procedimento administrativo no qual entidades do Estado, como ministérios, municípios ou qualquer organismo público, convidam empresas ou indivíduos a apresentar propostas para fornecer bens, executar obras ou prestar serviços. Este processo é fundamental na gestão pública, pois permite às entidades locais obter recursos ou serviços necessários de maneira eficiente, garantindo o uso ótimo dos fundos públicos. O concurso público não se limita apenas à aquisição de bens físicos, mas também pode incluir serviços como consultorias, investigações, manutenção e outros serviços profissionais. O processo de licitação é projetado para ser justo e transparente, assegurando que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades de competir e que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos e predefinidos. Isso não apenas promove a competição justa entre os candidatos, mas também ajuda a prevenir a corrupção e o favoritismo, garantindo que os recursos do Estado sejam utilizados da melhor maneira possível em benefício da comunidade. 

Características de um procedimento público

Os procedimentos públicos caracterizam-se pela sua abertura e competitividade. São processos regulados por leis e normativas que asseguram a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, promovendo assim a transparência e a eficiência na contratação do Estado. 

• Abertura e acessibilidade: Os concursos públicos são abertos, o que significa que qualquer empresa ou indivíduo que cumpra os requisitos estabelecidos pode apresentar uma proposta. Esta característica fomenta a participação ampla e diversificada, aumentando as possibilidades de obter as melhores propostas. 
• Regulação rigorosa: Estão estritamente regulamentadas por leis e normativas, tanto a nível nacional como, em alguns casos, a nível europeu. Essas regulamentações estabelecem as diretrizes sobre como os concursos devem ser conduzidos, incluindo a publicidade dos anúncios, os critérios de avaliação das propostas e os procedimentos de adjudicação. 
• Transparência: A transparência é um pilar fundamental da contratação pública. Todas as fases do processo, desde o anúncio até a adjudicação, devem ser transparentes e estar disponíveis para escrutínio público. Isso inclui a publicação dos anúncios em boletins oficiais e outros meios acessíveis, bem como a clareza nos critérios de seleção e adjudicação. 
• Igualdade de oportunidades: Garante-se a igualdade de oportunidades para todos os participantes. Isso implica que todas as propostas devem ser avaliadas de acordo com os mesmos critérios e condições, sem preferências ou tratamento especial a nenhum fornecedor. 
• Competitividade: A natureza competitiva dos concursos públicos incentiva os candidatos a apresentarem suas melhores propostas, tanto em termos de preço quanto de qualidade e eficiência. Isso beneficia o Estado, garantindo que ele receba a melhor relação qualidade-preço na contratação de bens e serviços. 
• Procedimentos padrão: Os procedimentos na contratação pública são padrão e bem definidos, proporcionando um quadro claro tanto para os fornecedores quanto para a entidade convocante. Esses procedimentos incluem etapas como a apresentação de propostas, a abertura e avaliação destas e a adjudicação do contrato. 

Como funcionam os concursos públicos em Portugal? 

Em Portugal, a contratação pública rege-se por uma série de leis e regulamentos que estabelecem como devem ser conduzidas. Isso inclui a publicação do concurso, a apresentação de propostas, a avaliação destas e a adjudicação do contrato. Em Portugal, o Estado não disponibiliza uma plataforma para publicação de concursos públicos, ao contrário de outros países, como Espanha, por exemplo. 

Em vez disso, existem algumas entidades privadas responsáveis por disponibilizar plataformas para esse efeito. Um exemplo, é a plataforma da VORTAL, que é mais representativa do mercado, com a maioria das entidades públicas portuguesas registadas nela. Os órgãos de contratação, sejam eles entidades governamentais ou municípios, publicam nestas plataformas os anúncios dos concursos, os cadernos de encargos e outras informações relevantes.  

Segundo a lei, todas as empresas que pretendem ser fornecedores do Estado têm a possibilidade de se registarem nestas plataformas gratuitamente. No entanto, isso não significa que concorrer a um determinado concurso seja totalmente livre de custos, uma vez que é necessário usar Selos Temporais (geralmente vendidos pelas próprias plataformas) para submeter uma proposta. Para além disso, as empresas responsáveis por estas plataformas de contratação pública são livres de comercializar serviços adicionais aos fornecedores nelas registadas. 

Alguns tipos de procedimentos

Procedimento aberto

O procedimento aberto é um tipo de concurso no qual qualquer empresa interessada pode apresentar propostas para a adjudicação de um contrato público. A convocatória e os termos da licitação são acessíveis ao público em geral, permitindo uma ampla participação de possíveis contratantes. 

Ajuste direto

Um ajuste direto refere-se a aquisições de bens, serviços ou trabalhos de pequena envergadura. Estes contratos geralmente caracterizam-se pela sua simplicidade e menor quantia económica. Em alguns casos, é permitida uma adjudicação direta sem o mesmo nível de competição exigido em procedimentos maiores. 

Acordo-quadro 

Um acordo-quadro é um instrumento de contratação que estabelece as condições gerais para a aquisição de bens, serviços ou trabalhos durante um período determinado. Não estabelece compromissos específicos de compra, mas permite às entidades públicas realizar pedidos específicos de acordo com as suas necessidades dentro dos termos predefinidos. É bastante comum no setor da saúde. 

Sistema Dinâmico de Aquisição

O Sistema Dinâmico de Aquisição (SDA) é uma modalidade que permite a entrada contínua de fornecedores num sistema preestabelecido. É utilizado para adquirir bens, serviços ou trabalhos de maneira rápida e eficiente, permitindo uma competição contínua entre os fornecedores prequalificados e facilitando a adjudicação de contratos de forma mais ágil. 

Anúncio de Informação Prévia 

O Anúncio de Informação Prévia refere-se à publicação antecipada de informações sobre futuras licitações. Este tipo de anúncio fornece aos potenciais licitadores detalhes sobre os contratos previstos, permitindo-lhes preparar-se adequadamente para participar no concurso quando for oficialmente publicada. Este processo visa promover a transparência e a competição na contratação pública. 

Consulta prévia? 

A consulta prévia corresponde ao procedimento de contratação pública em que a entidade adjudicante convida diretamente, pelo menos, três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspetos da execução do contrato a celebrar.  

Diferença entre licitação e adjudicação 

A licitação é o processo de solicitar ofertas (o concurso em si), enquanto a adjudicação é o ato de escolher e conceder o contrato à oferta mais vantajosa. 

• Fase do processo: Licitar é convidar ofertas; adjudicar é selecionar a oferta vencedora. 
• Atividades envolvidas: Licitar envolve publicar e receber ofertas; adjudicar envolve escolher a melhor oferta. 
• Critérios de decisão: Licitar verifica o cumprimento; adjudicar avalia a melhor opção. 
• Resultado: Licitar resulta em ofertas elegíveis; adjudicar na escolha de uma oferta e formalização do contrato. 

Como se realiza uma licitação? Passos para apresentação a um procedimento público

Participar num concurso público implica vários passos, desde a revisão da convocatória até à apresentação de uma proposta detalhada e ao acompanhamento pós-apresentação. Participar numa licitação pública implica vários passos chave: 

• Identificação de convocatórias: Procurar oportunidades de negócio adequadas e segundo os interesses do fornecedor através de serviços de alerta como os da Armilar. 
• Análise de documentação: Rever minuciosamente todos os documentos da licitação, incluindo o caderno de encargos e os requisitos técnicos. 
• Preparação de documentos: Recolher e preparar todos os documentos necessários, garantindo que estejam completos e atualizados. 
• Elaboração da proposta: Desenvolver uma proposta que responda aos requisitos da licitação, destacando as forças da empresa. 
• Apresentação da proposta: Entregar a proposta no formato e dentro do prazo estabelecido. 
• Participação em processos adicionais: Envolvimento em reuniões de esclarecimento ou apresentações, se necessário. 
• Acompanhamento pós-apresentação: Acompanhar o processo após a apresentação da proposta. 
• Adjudicação e assinatura do contrato: Se a proposta for selecionada, prosseguir com a adjudicação formal e a assinatura do contrato. 

Se quiser tornar a inicial deste processo mais simples, pode utilizar as nossas ferramentas, como o Alerta de Negócios ou o Previsão de Contratos, para estar atualizado sobre todas as novidades das licitações de contratos públicos ou até prever licitações futuras. 

Se tem dúvidas sobre Licitações Públicas ou interesse nas nossas ferramentas, preencha os seus dados e entraremos em contacto consigo:

Exemplos de contratos públicos

Para além da tipologia do procedimento, existe também uma classificação para a tipologia de contratos, de acordo com a natureza do que está a ser comercializado. 

Fornecimento de Bens

Estes procedimentos visam a aquisição de bens, como material de escritório ou equipamentos tecnológicos. 

Obras

As licitações de obras focam-se na construção ou reparação de infraestruturas públicas. 

Prestação de Serviços

Referem-se a procedimentos onde o objeto é a prestação de serviços, como limpeza ou manutenção. 

Mista

Uma licitação mista combina elementos de diferentes tipos, como obras e serviços. 

Concessões de serviços ou obras públicas

Parceria público-privada que envolve obras ou serviços sob responsabilidade e financiamento de uma entidade privada, em troca do direito de exploração.