Códigos CPV na Contratação Pública: O que são e como funcionam? 

Para facilitar os processos de contratação pública, é utilizado um sistema de códigos denominado CPV. Este sistema de classificação organiza e padroniza as diferentes categorias de compras realizadas no âmbito público, permitindo a identificação precisa dos objetos a serem adquiridos. 

Os códigos CPV são importantes para procurar negócios em aberto no mercado, como faz por exemplo o Alerta de Negócios da Armilar. Por outro lado, também outras ferramentas como o Previsão de Contratos ou o Informação de Mercado usam os códigos CPV para encontrar contratos em vigor e adjudicações no passado. 

O que é um CPV?  

CPV, ou Common Procurement Vocabulary, é um sistema de códigos alfanuméricos utilizado para classificar as compras realizadas no contexto da contratação pública. Estes códigos são estabelecidos pela União Europeia e têm sido adotados internacionalmente, fornecendo uma linguagem comum entre entidades públicas e fornecedores de vários países europeus. 

Para que se usam os códigos CPV?  

Os códigos CPV são cruciais para as entidades públicas em Portugal ao realizar licitações e contratos públicos. Eles possibilitam uma comunicação clara entre as partes envolvidas, ajudando os fornecedores a compreender os requisitos e as especificações das compras das entidades públicas. 

Segundo o TED, organismo Europeu de Contratação Pública, as entidades adjudicantes deverão tentar seleccionar o código que melhor se adequa à sua aquisição. Ainda que, por vezes, as entidades adjudicantes tenham de seleccionar diversos códigos, é importante que seleccionem somente um código para o título do anúncio de concurso. Caso o nível de precisão do CPV seja insuficiente, as entidades adjudicantes deverão recorrer à divisão, ao grupo, à classe ou à categoria que melhor descreva a sua aquisição – um código mais geral que pode ser reconhecido por conter mais zeros. 

Lista de códigos CPV  

Descarregue aqui a lista completa de códigos CPV usada para procedimentos públicos. 

Composição dos códigos CPV  

O vocabulário principal assenta numa estrutura hierárquica de códigos em árvore de até 9 dígitos (um código de 8 dígitos e um dígito de controlo) associados a uma designação que descreve o tipo de fornecimentos, obras ou serviços objecto do contrato. 

• Nível 1: Os primeiros 2 dígitos identificam as divisões (XX000000-Y); 
• Nível 2: Os primeiros 3 dígitos identificam os grupos (XXX00000-Y); 
• Nível 3: Os primeiros 4 dígitos identificam as classes (XXXX0000-Y); 
• Nível 4: Os primeiros 5 dígitos identificam as categorias (XXXXX000-Y); 

Cada um dos 3 dígitos finais acrescenta um grau de precisão suplementar dentro de cada categoria. O nono dígito serve para a verificação dos dígitos precedentes. O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos.  

Resumidamente, quantos mais dígitos diferentes de zero um código tiver, mais específico o CPV vai ser sobre uma determinada área de negócio. 

Por exemplo, na categoria principal 03 para produtos agrícolas, os códigos CPV podem seguir assim: 

• Nível 1: 03000000-1 – Produtos da agricultura, da pesca, da sivicultura e afins. 

• Nível 2: 03100000-2 – Produtos agrícolas e hortofrutícolas. 

• Nível 3: 03110000-5 – Cereais, produtos de culturas industriais e da horticultura. 

• Nível 4: 03111000-2 – Sementes. 

Esta estrutura hierárquica facilita a identificação progressiva e detalhada do objeto a ser adquirido, permitindo uma melhor compreensão e comunicação entre as entidades públicas e os fornecedores. 

Dica da Armilar 

Se está à procura de novas oportunidades na sua área de negócio a utilização dos códigos CPV é fundamental. No entanto, também pode conduzir a sua empresa a alguns erros. Para pesquisar por novos negócios é essencial usar vários critérios de pesquisa: 

• Não limitar a nossa pesquisa ao nosso CPV específico (nível classes ou categorias). Por vezes, alguns compradores podem lançar um concurso público com um CPV de nível mais geral associado. Assim, se pesquisar apenas pelo seu CPV específico, poderá estar a perder oportunidades que foram publicadas num CPV de nível acima. 
• Use outros critérios de pesquisa para além do CPV. Devido à falta de assertividade no CPV escolhido pelas entidades públicas que se pode por vezes verificar, é recomendado utilizar outros critérios de pesquisa de novos negócios. Um exemplo disso é a pesquisa por palavra-chave, funcionalidade presente no Alerta de Negócios. 

Tem alguma dúvida sobre os CPVs do seu negócio ou como pesquisar por novas oportunidades públicas no seu setor de mercado? Submeta um pedido de contacto para falar com um dos nossos especialistas em contratação pública.